| Projeto: |
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PDL 12 08/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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02-12/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0012-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0012-2017
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 14 de 29/03/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIMAS EDUARDO RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / DIMAS EDUARDO RAMALHO / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0082-2017
ver documento Conjpdl0012-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 14/03/2017 | | CCJ | Recebido em 14/03/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | | SGP12 | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 03/04/2017 | Encaminhado em 03/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 03/04/2017 | Encaminhado em 07/04/2017 | | CCI.4 | Recebido em 21/11/2017 | Encaminhado em 21/11/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 21/11/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017
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| Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |